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Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com Tribunal de Contas realiza capacitação sobre LGPD



A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será tema de capacitação híbrida realizada nos meses de outubro e novembro pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A iniciativa é do Comitê da LGPD do Tribunal de Justiça estadual para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional que envolva as matérias nas diversas áreas do Direito. As inscrições ainda não estão abertas.

A LGPD, Nº 13.709/2018, estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ao longo do processo legislativo a lei sofreu algumas alterações, sendo a última trazida pela Lei n.º 13.853/2019.

No curso serão abordadas as principais alterações no tratamento de dados, possibilitando o atendimento das exigências previstas na nova legislação, já que os poderes, órgãos e entidades públicas precisam se adaptar a essa nova realidade, proporcionando aos seus colaboradores, assim como aos gestores, o aperfeiçoamento sobre o tema.

A capacitação - O curso será coordenado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes e pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, ambos do TJMT, e será realizado na forma híbrida. As aulas presencias ocorrerão no TCE-MT e a capacitação on-line, através de plataforma de videoconferência.

A carga horária é de 31 horas. As aulas serão síncronas com a possibilidade de acesso ao material, posteriormente, mas sem que seja computada a presença para fins de certificação. No curso será utilizado o formato de aprendizado participativo, voltado ao aluno, com exposição teórico-conceitual e a análise prática de casos concretos, discussões em grupo e simulações.

Para a certificação deverá haver o mínimo de 85% de frequência.

Público-alvo e vagas – A capacitação é destinada a desembargadores e desembargadoras, conselheiros e conselheiras, juízes e juízas e servidores e servidoras dos tribunais, especialmente aqueles que pertencem às áreas técnicas e sensíveis relacionadas à proteção de dados. A princípio serão ofertadas 25 vagas presenciais. As vagas on-line são ilimitadas.

Objetivos do curso - Introduzir os conceitos fundamentais da LGPD; possibilitar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional que envolva as referidas matérias nas diversas áreas do direito; desenvolver e aperfeiçoar os participantes quanto ao tratamento dos dados sensíveis, seus impactos e repercussões no tratamento dos dados pessoais pelo Setor Público, franqueando as devidas cautelas a serem adotadas quanto às informações prestadas, de modo a evitar sancionamento e posteriores responsabilizações.

Programação:

Seminário de lançamento: A aplicação da LGPD na Perspectiva dos Tribunais Superiores

Data: 04 de outubro 2021

Horário: 08h30 às 12h30

Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência

Palestrantes: Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Rodrigues; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro; ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues.

Carga Horária: 4 horas

Módulo I - Proteção de dados - Teoria, Legislação e Conceito da LGPD

Data: 07 e 08/10/2021

Horário: 08h30 às 12h30

Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência

Carga Horária: 8 horas

Módulo II - Práticas de Aplicação e Implantação da LGPD.

Data: 15 e 16/10/2021

Horário: 08h30 às 12h30

Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência

Carga Horária: 08 horas

Módulo III - Aspectos Processuais quanto à aplicação da LGPD.

Data: 03/11/2021

Horário: 9h às 11h30h (MT)

Local: Videoconferência

Palestrantes: Conselheiro Márcio Schiefler Fontes; Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Libonati de Abreu; juiz auxiliar do CNJ Fábio Ribeiro Porto

Carga Horária: 3 horas

Data: 04 e 05/11/2021

Horário: 08h30 às 12h30

Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência

Carga Horária: 8 horas

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br


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