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TJMT aprova criação de Núcleos de Justiça 4.0 e ampliação do Juízo 100% Digital


A criação e regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 e a regulamentação do Juízo 100% Digital foram aprovadas por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta terça-feira (22 de julho). O novo formato de prestação de serviços do Judiciário vai garantir maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos, conforme previsto no “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essas medidas fazem parte do trabalho em conjunto realizado pela Presidência e Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Mato Grosso, onde cidadão terá a escolha do acesso remoto aos serviços da Justiça com todos os atos processuais realizados por meios digitais.

Núcleos - Os dois Núcleos de Justiça 4.0 a serem criados vão possibilitar o funcionamento totalmente digital do Judiciário, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau, onde os processos tramitarão por meio do Juízo 100% Digital. Os juízes que integrarem os Núcleos terão jurisdição em todo o território estadual. Na prática, o cidadão poderá utilizar essa inovação da Justiça em qualquer lugar onde resida no Estado. Essa é a garantia de acesso, celeridade e facilidade.

A escolha pelo Juízo 100% Digital e pelo Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida pela parte, no momento da distribuição da ação. Por sua vez, o demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.

Com a aprovação do órgão colegiado mato-grossense, a criação e a regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 marcam um passo histórico importante na Justiça estadual, provocando uma reestruturação das serventias judiciais, superando o conceito de “Comarca”, para permitir que a competência territorial dos magistrados seja ampliada para os limites da jurisdição do tribunal.

Juízo 100% Digital – Conforme a proposição aprovada pelo Órgão Especial, o Juízo 100% Digital será ampliado para mais 89 unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto piloto.

Todos os atos e movimentações processuais, como citações, intimações e audiências, além dos atos extraprocessuais, são realizados de forma virtual e remota, utilizando internet, para o atendimento das partes e advogados (as), sem que haja necessidade da presença física. Inicialmente foi implantado na forma de projeto piloto em 13 unidades jurisdicionais por meio da Portaria N. 706/2020 e elaborado pelo Núcleo de Inovações do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Em Mato Grosso o Judiciário vem trabalhando nas ações previstas no Programa Justiça 4.0 como o Balcão Virtual, em funcionamento em 100% das comarcas; o Juízo 100% Digital; e o PJe, que já está implantado em todas as unidades judiciárias do Estado.

Programa – O Justiça 4.0 visa promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.

Prevê ações como implantação e ampliação do Juízo 100% digital e do Balcão Virtual; Plataforma Digital com possibilidade de ampliar o grau de automação do PJe e uso de inteligência artificial; melhoria da Base de Dados Processuais (DataJud); e implantação do sistema Codex, para alimentar o DataJud de forma automatizada e possibilitar o uso de textos de decisões e petições, a fim de serem utilizados como insumo de modelo de Inteligência Artificial. Essa é uma iniciativa do CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para a implantação dos Núcleos não haverá necessidade de investimentos em capital humano e estrutura física, bem como despesas financeiras e orçamentárias nesta primeira fase organizacional.

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Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT



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