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- 23 de jul. de 2022
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A Resolução n. 02/2019 do Órgão Especial, editada em 28 de março de 2019 define a competência das Varas no Estado de Mato Grosso.
Atualmente a competência da unidade é "Processar e julgar os feitos cíveis em geral, inclusive processo sumário, mediante distribuição alternada e igualitária com a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis."
Supremo Tribunal Federal: http://portal.stf.jus.br/
Superior Tribunal de Justiça: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio
Conselho Nacional de Justiça: https://www.cnj.jus.br/
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso:
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT): https://esmagis.tjmt.jus.br/
Processo Judicial Eletrônico (PJe): http://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/
Núcleo de Inovação do TJMT: https://nucleodeinovacao.tjmt.jus.br/
Portal da COVID-19 do TJMT: https://coronavirus.tjmt.jus.br/
ClickJud-MT (Aplicativo do TJMT): https://clickjudapp.tjmt.jus.br/home
Consulta Processual: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/consulta-processual
Cadastro de Pessoas Jurídicas para receber citações eletrônicas: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas
Emissão de Certidão Negativa: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/certidao-negativa
Emissão de Guia de Arrecadação: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/guias-arrecadacao